Na manhã da última quinta-feira (1º), o Ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, participou da audiência pública, no Senado Federal, de lançamento da campanha nacional “Estatuto da Cidade: uma cidade melhor depende de cada um de nós”.
Na cerimônia o Ministro Aguinaldo Ribeiro destacou sua disposição em priorizar as ações previstas no regulamento. “O Ministério das Cidades estará ao lado do Congresso Nacional para avançar na aplicação efetiva do Estatuto”, enfatizou.
Tendo como foco principal o desenvolvimento dos cidadãos, o regulamento prevê que a política urbana é de responsabilidade do município e que este deve garantir as funções sociais da cidade. É preciso uma ação integrada dos três poderes e das três esferas de governo. “O Ministério das Cidades é o resultado concreto desse Estatuto. Temos a plena consciência de que o Estado tem de cumprir seu papel. Ainda temos muitos desafios e o tempo é curto, mas temos muito a comemorar”, acrescentou. A título de comemoração é possível citar os planos diretores desenvolvidos pelos municípios.
A campanha desenvolverá oficinas de formação sobre o Estatuto em Câmaras e Assembléias Legislativas com o objetivo de mobilizar os cidadãos para participarem ativamente do cumprimento do Estatuto. E terá como parceira o Interlegis, programa desenvolvido pelo Senado em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID.
Além do Ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, estiveram presentes na solenidade o Secretário Nacional de Saneamento Ambiental, Leodegar Tiscoski, o Secretário de Estado de Habitação de Mato Grosso do Sul, Carlos Marun, os senadores Inácio Arruda, Benedito Lira e Vanessa Graziotin, o deputado Luciano Siqueira e outras autoridades.
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